Câmara aprova projeto com protocolo a ser seguido por policiais, médicos e peritos no caso de violência sexual

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 2525/24) que cria um protocolo com regras para autoridades como policiais, peritos e médicos atenderem mulheres vítima de violência ou estupro nas delegacias e hospitais.

O protocolo vale também para casos de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade vítimas de violência.

O objetivo é preservar provas dos crimes, proporcionar atendimento médico e psicológico para quem sofrer algum crime e evitar perguntas ou questionamentos que provoquem traumas e façam a vítima reviver a situação de violência.

A proposta determina que a polícia, no primeiro atendimento, além de registrar a ocorrência, deverá encaminhar a vítima a uma unidade pública de saúde.

No hospital, o médico terá que avaliar estado clínico e emocional da vítima e adotar as medidas profiláticas e terapêuticas cabíveis. Durante o tratamento, os profissionais de saúde deverão preservar materiais e vestígios que possam ser coletados no exame, de modo que ajudem a identificar o criminoso. Isso, claro, além do tratamento das lesões.

O projeto também determina que as unidades policiais ou de saúde deverão contar com salas reservadas, destinadas ao acolhimento e atendimento multidisciplinar da pessoa vítima de violência, com cuidados para proteger sua privacidade e intimidade.

O texto aprovado prevê ainda que a vítima deverá ser informada, de maneira clara e acessível, sobre todos os seus direitos, incluindo o acesso a atendimento médico e psicológico especializado, bem como à assistência social.

No caso de crime sexual, só depois da coleta do material no posto de saúde a mulher deve ser encaminhada ao órgão responsável pela perícia, onde será feito o exame de corpo de delito, em que as lesões e vestígios ficam registradas.

O órgão encarregado do exame também deverá providenciar o teste de DNA para identificar o agressor e incluir o perfil genético em um banco nacional criado para este fim.

O projeto foi apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), mas o texto final foi elaborado pela relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), que destacou o tratamento humanizado à vítima de crime, principalmente sexual, e o protocolo para preservação das provas que podem levar ao agressor.

“Imagine uma mulher vítima de estupro, que tem lacerações. Ela chega ao hospital, ela precisa ser suturada. Mas nós temos 24 horas para começarmos a custódia da prova, que é diferente da custódia prisional. Nós não estamos discutindo se aquela prisão tem que permanecer. Nós estamos falando de custódia de prova. E aquele médico, no lugar que ela chega, antes de fazer a sutura, ele é obrigado a verificar se tem tudo aquilo que em 24 horas pode favorecer.”

A proposta dá prazo de 24 horas para que a unidade de saúde avise a polícia no caso de crime sexual. E, quando a vítima for criança ou adolescente, determina que o Conselho Tutelar deva ser avisado.

A autora do projeto, deputada Coronel Fernanda, disse que o protocolo ajuda a polícia e as vítimas.

“Esse projeto foi trabalhado e pensado em facilitar principalmente o trabalho da segurança pública no atendimento de ocorrências de mulheres vítimas de violência sexual, violência doméstica também, crianças e idosos. Um texto que realmente venha de encontro com a realidade que nós vivemos hoje.”

O projeto que cria um protocolo com regras para autoridades como policiais, peritos e médicos atenderem mulheres vítima de violência ou estupro seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher