Câmara de Vereadores de Caetité devolve quase R$1.000.000.00 para a Prefeitura de Caetité

Fábio Alves Fábio Alves Dez 29, 2022 1350 0

Câmara de Vereadores de Caetité devolve quase R$1.000.000.00 para a Prefeitura de Caetité

Na tarde desta quinta-feira 29 de dezembro de 2022, o Presidente Vereador João do Povo, juntamente com o Prefeito Valtécio Aguiar (PDT) oficializaram a devolução de quase R1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais), após o exercício financeiro de 2022 ao Executivo Municipal.

Este repasse normalmente é efetuado após o fechamento do exercício, quando há sobra de recursos. No entanto, o Presidente optou pela devolução antes do findar do ano, para finalizar sua gestão sem pendências para a nova Mesa Diretora, cumprindo a legislação estabelecida pela Emenda Constitucional nº109, de 15 de março de 2021. “Emenda Constitucional n. º 109, de 15 de março de 2021 – estabelece que o saldo financeiro decorrente dos recursos entregues na forma de duodécimos deve ser restituído ao caixa único do Tesouro do ente federativo, ou terá seu valor deduzido das primeiras parcelas duodecimais do exercício seguinte (art. 168, §2º, da CF/88).”

O valor considerável, é oriundo de uma política e gestão enxuta implantada na Casa Legislativa no ano, em relação aos gastos públicos.

O Vereador João do Povo ressalta o importante trabalho realizado em sua gestão democrática, juntamente com os demais nobres Edis.

Estiveram presente o vereador Dé Axé, Maria da Serragem , Rodrigo Gondin (Novo Eleito Presidente) e o Secretário de Finanças Marisvaldo ( Tim)..

Por Fábio Alves