Projeto de Lei que institui o SIM é aprovado pela Câmara de Vereadores de Caetité

Fábio Alves Nov 4, 2022 1160 0

Vereadores aprovam Projeto de Lei que institui o SIM - Serviço de Inspeção Municipal

A Câmara de Vereadores de Caetité aprovou na noite desta quinta-feira (03/11) o Projeto de Lei Nº 999 que institui o Serviço de Inspeção Municipal. O Projeto define a inspeção e fiscalização sanitária para a industrialização, beneficiamento e a comercialização de produtos de origem animal no município de Caetité.

O PL Nº 999, de autoria do Executivo Municipal e readequado pelos vereadores, tem como objeto assegurar a qualidade dos produtos de origem agropecuária por meio da defesa agropecuária e de outros instrumentos. O serviço público é responsável pela realização da prévia fiscalização industrial e sanitária dos produtos. Esse serviço visa promover a saúde pública e a segurança alimentar, acompanhando, por exemplo, o abate de animais e seus derivados, a produção do leite e seus derivados, de ovos e seus derivados, de mel e cera de abelha e seus derivados, entre outros.

A criação do SIM tem como benefícios a ampliação de renda do produtor rural, mais oportunidades de negócios, a garantia da qualidade dos alimentos processados, ampliar o comércio formal, aumentar a arrecadação fiscal, e incrementar o crescimento do valor da produção rural, além de garantir a melhoria da qualidade sanitária dos alimentos consumidos pela população em geral.

Por Fábio Alves / Caetfest - Caetiteacontece