Senado aprova proposta para estados e DF criarem leis de proteção a idosos

Fábio Alves Fábio Alves Mai 20, 2025 772 0

Senado aprova proposta para estados e DF criarem leis de proteção a idosos
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Leis de proteção a idosos

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) a proposta que inclui na Constituição a possibilidade de os Estados e o Distrito Federal terem leis próprias relacionadas à proteção do idoso (PEC 81/2015). Hoje apenas a União pode legislar sobre o tema. O autor, senador Wellington Fagundes (PL-MT), lembrou que essas normas são genéricas, impossibilitando que governadores sugiram normas voltadas para a realidade de seus estados. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), avalia que a proposta vai incentivar os estados a adotarem políticas locais voltadas para a proteção do idoso.

Fonte: Agência Senado