A lista de minerais que revela as prioridades do Brasil
Por Henrique Seabra (*)
O nióbio ficou na classe de prioridade baixa. As terras raras, na alta. A diferença chama a atenção porque o primeiro ocupa lugar de destaque na produção mineral brasileira, enquanto as segundas representam uma oportunidade industrial ainda em construção. A lista de minerais críticos e estratégicos aprovada em 5 de novembro de 2026 organiza justamente essa diferença entre o que o país já consegue produzir e o que precisa desenvolver para reduzir vulnerabilidades e disputar mercados tecnológicos.
São 27 substâncias ou grupos minerais distribuídos em três classes pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, o CIMCE. O enquadramento orienta a prioridade dos instrumentos de fomento da política nacional sancionada em setembro. Também diferencia a incidência dos mecanismos de triagem sobre operações societárias e contratos de fornecimento. A classificação terá consequências para a escolha dos projetos apoiados e para o escrutínio de negócios que envolvam recursos considerados sensíveis.
Na classe I, de prioridade alta, estão terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio. O conjunto aproxima a política mineral das baterias, das redes elétricas, da geração de energia, dos equipamentos eletrônicos e das aplicações de defesa. A presença do urânio também evidencia que a agenda brasileira alcança a segurança energética e nuclear, além das tecnologias renováveis mais associadas ao debate público.
A classe II, de prioridade média, reúne tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre. Há insumos relevantes para ligas metálicas e aplicações industriais de alto desempenho. A inclusão de matérias-primas de fertilizantes amplia o alcance da política para a segurança alimentar. A vulnerabilidade mineral de um país também aparece na capacidade de abastecer a agricultura, especialmente quando o fornecimento depende de mercados externos sujeitos a crises e restrições.
Na classe III, de prioridade baixa, foram incluídos nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e o grupo da platina. A posição de minerais com peso expressivo nas exportações ajuda a compreender a lógica da classificação. A hierarquia estabelece prioridades de atuação estatal a partir de riscos e oportunidades industriais. O valor econômico de uma atividade e a urgência de apoiá-la respondem a perguntas diferentes.
Cinco parâmetros orientaram a divisão. Foram considerados o risco geopolítico, a concentração geográfica da oferta, a possibilidade de substituição, a posição brasileira na cadeia produtiva e a dependência externa. Uma substância pode ter mercado consolidado e grande relevância comercial, enquanto outra exige intervenção mais urgente porque seu processamento está concentrado em poucos países ou porque o Brasil depende de produtos importados feitos com um recurso disponível em seu próprio território.
Também é necessário distinguir as três classes das definições de mineral crítico e mineral estratégico. A criticidade está ligada à vulnerabilidade do abastecimento de setores essenciais. O caráter estratégico considera a relevância das reservas e a contribuição potencial para a economia, a tecnologia e o desenvolvimento regional. As duas condições podem coexistir. Já as terras raras constituem um grupo de elementos químicos com diferentes aplicações, entre elas a fabricação de certos ímãs de alto desempenho.
O efeito mais imediato da lista está no acesso à política pública. Projetos precisam atender às condições de cadastro e habilitação para disputar os instrumentos disponíveis. A presença de um mineral na classe de prioridade alta favorece seu enquadramento, mas a concessão de apoio depende da avaliação do empreendimento, das exigências aplicáveis e dos recursos previstos. Essa diferença importa em um setor no qual anúncios de investimento costumam anteceder por anos a operação industrial.
A classificação tampouco deve permanecer congelada diante da mudança tecnológica. Uma nova química de bateria pode alterar a demanda por níquel ou cobalto. Uma restrição comercial pode aumentar a vulnerabilidade de um insumo antes considerado acessível. A lei prevê revisão quadrienal da relação de substâncias e admite reavaliação extraordinária. A utilidade desse mecanismo dependerá da qualidade dos dados e da disposição para rever escolhas.
A lista estabelece uma orientação inicial. O próximo passo é identificar quais etapas produtivas merecem ser desenvolvidas em cada cadeia e quais projetos têm condições de realizá-las. Apoiar indistintamente tudo o que recebe o rótulo de estratégico diluiria o esforço público. A prioridade ganha sentido quando consegue explicar onde está a dependência, qual capacidade se pretende construir e como o investimento mudará a posição do Brasil naquele mercado.
* Henrique Seabra é advogado. Doutorando em Direito Minerário e Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
Por Ana Borges - compliancecomunicacao.com.br













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